Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA a78

1. DISPOSIÇÕES GERAIS E ACEITAÇÃO

Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma de download e distribuição de software a78, operada pela Tecnologia e Inovação a78 Brasil Ltda., com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Ao acessar, navegar ou realizar o download de qualquer conteúdo através da a78, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as cláusulas aqui estabelecidas.

A a78 é uma plataforma especializada no segmento de Finanças e Gestão de Investimentos, oferecendo ferramentas tecnológicas para auxiliar investidores e gestores. A utilização de nossos serviços implica na concordância com as normas da legislação brasileira vigente, incluindo o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor.

2. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

Para utilizar as funcionalidades plenas da plataforma a78, o usuário deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade ou ser plenamente capaz perante a lei brasileira. Caso o usuário represente uma pessoa jurídica, declara possuir os poderes necessários para vinculá-la a este contrato.

• Veracidade das Informações: O usuário compromete-se a fornecer dados exatos, precisos e verdadeiros no ato do cadastro, assumindo o compromisso de atualizar os dados sempre que houver alteração.
• Segurança da Conta: A conta é pessoal e intransferível. O usuário é o único responsável pela manutenção da confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram sob sua conta na a78.
• Monitoramento: A Tecnologia e Inovação a78 Brasil Ltda. reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem indícios de fraude ou violação destes termos.

3. ESCOPO DOS SERVIÇOS E LICENÇA DE USO

A plataforma a78 atua como um hub de distribuição de softwares voltados para o mercado financeiro. Ao baixar um software, a a78 concede ao usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso pessoal ou profissional, conforme o plano adquirido.

Restrições: É expressamente proibido ao usuário: (i) realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte dos softwares; (ii) utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que infrinjam direitos de terceiros; (iii) redistribuir os softwares baixados sem autorização prévia por escrito da Tecnologia e Inovação a78 Brasil Ltda.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à marca a78, logotipos, interface gráfica, textos, códigos-fonte e bancos de dados são de propriedade exclusiva da Tecnologia e Inovação a78 Brasil Ltda. ou de seus licenciadores. O uso da plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os ativos intelectuais da empresa.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E ISENÇÃO DE CONSELHO FINANCEIRO

A plataforma a78 fornece ferramentas tecnológicas para gestão de investimentos, contudo:

• Natureza das Ferramentas: Os softwares são fornecidos "como estão" (as is). A a78 não garante que o funcionamento será ininterrupto ou livre de erros.
• Ausência de Consultoria: A a78 não atua como corretora, distribuidora de valores mobiliários ou consultoria financeira. O uso dos softwares para tomada de decisão de investimento é de inteira responsabilidade do usuário.
• Riscos de Mercado: Investimentos financeiros envolvem riscos. A Tecnologia e Inovação a78 Brasil Ltda. não se responsabiliza por perdas financeiras, danos diretos ou indiretos decorrentes do uso das ferramentas ou de decisões baseadas nos dados fornecidos pelos softwares.

6. MODIFICAÇÕES E RESCISÃO

A Tecnologia e Inovação a78 Brasil Ltda. poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou melhorias nos serviços. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

7. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.